Tabela de Classificação das Informações Sigilosas
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TIPO DE DOCUMENTO |
GRAU DE SIGILO |
FUNDAMENTO LEGAL PARA CLASSIFICAÇÃO |
PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO |
DATA DA CLASSIFICAÇÃO |
N° TCI
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Projetos de Viabilidade Econômico-financeira e seus derivados do incentivo financeiro do PRODUZIR / FOMENTAR
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Secreto |
Art. 4º, inciso III, da Lei nº 18;025, de 22 de maio de 2013
Art. 198 do Código Tributário Nacional
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Enquanto durar a fruição do benefício concedido |
03/06/2019 |
01/2019
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Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias
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Reservado |
Art. 4º, inciso IV, da Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013
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Até a conclusão |
03/06/2019 |
02/2019 |
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Processo de Tomada de Conta Especial |
Reservado |
Art. 4º, inciso IV, da Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013 |
Até a conclusão |
03/06/2019 |
03/2019 |
Informações revisadas em 02/06/2021
