Revitalização

REVITALIZAÇÃO: retomada da produção de estabelecimento industrial que há, no mínimo, 12 (doze) meses, encontre-se
a) esteja suspenso, baixado ou paralisado no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás; ou
b) não tenha realizado operações com mercadorias.

Investimentos

Crédito Outorgado ProGoiás

CRÉDITO OUTORGADO de ICMS para o estabelecimento industrial enquadrado no PROGOIÁS, aplicável sobre o valor positivo resultante do confronto entre os débitos e os créditos do imposto, relacionados às operações com produtos de industrialização própria incentivadas pelo ProGoiás

NOVOS ESTABELECIMENTOS

67%
de Crédito
Outorgado

Estabelecimento localizado em município prioritário
Estabelecimento pertencente a empresa cuja receita bruta anual não ultrapasse o limite fixado para efeito de enquadramento no Simples Nacional

DEMAIS ESTABELECIMENTOS

%CRÉDITO OUTORGADO	TEMPO DE FRUIÇÃO
64%	Até o 12º mês
65%	Do 13º ao 24º mês
66%	A partir do 25º mês
67%	A partir do 36º mês

A meta de arrecadação pode ser estabelecida em valor fixo ou percentual de carga tributária. Considera a natureza da atividade, modalidade do empreendimento e sazonalidade.

CONTRIBUIÇÃO PARA O PROTEGE GOIÁS

NOVOS ESTABELECIMENTOS

% PROTEGE	TEMPO DE FRUIÇÃO
10%	Até o 12º mês
8%	Do 13º ao 24º mês
6%	A partir do 25º mês
Sem contribuição	Estabelecimento localizado em município prioritário Estabelecimento pertencente a empresa cuja receita bruta anual não ultrapasse o limite do Simples Nacional

Suspenção do Termo de Enquadramento no ProGoiás

Revogação do Termo de Enquadramento no ProGoiás