Migração

MIGRAÇÃO: atuais beneficiários do FOMENTAR,
PRODUZIR, MICROPRODUZIR e PROGREDIR.

Investimentos

Crédito Outorgado ProGoiás

CRÉDITO OUTORGADO de ICMS para o estabelecimento industrial enquadrado no PROGOIÁS, aplicável sobre o valor positivo resultante do confronto entre os débitos e os créditos do imposto, relacionados às operações com produtos de industrialização própria incentivadas pelo ProGoiás

Estabelecimentos Migrantes

67%
de Crédito
Outorgado

Estabelecimento localizado em município prioritário
Estabelecimento beneficiário do MICROPRODUZIR ou do PRODUZIR cuja parcela mensal do financiamento seja, no período de apuração imediatamente anterior ao enquadramento no PROGOIÁS, de 98% do ICMS a recolher
Estabelecimento pertencente a empresa cuja receita bruta anual não ultrapasse o limite fixado para efeito de enquadramento no Simples Nacional

DEMAIS ESTABELECIMENTOS

%CRÉDITO OUTORGADO	TEMPO DE FRUIÇÃO
64%	Até o 12º mês
65%	Do 13º ao 24º mês
66%	A partir do 25º mês
67%	A partir do 36º mês

A meta de arrecadação pode ser estabelecida em valor fixo ou percentual de carga tributária. Considera a natureza da atividade, modalidade do empreendimento e sazonalidade. (PROGOIÁS > 65%)

CONTRIBUIÇÃO PARA O PROTEGE GOIÁS

NOVOS ESTABELECIMENTOS

% PROTEGE	TEMPO DE FRUIÇÃO
10%	Até o 12º mês
8%	Do 13º ao 24º mês
6%	A partir do 25º mês
Sem contribuição	Estabelecimento localizado em município prioritário Estabelecimento pertencente a empresa cuja receita bruta anual não ultrapasse o limite do Simples Nacional Migrante do MICROPRODUZIR e PRODUZIR 98% (período de apuração imediatamente anterior ao enquadramento)

Suspenção do Termo de Enquadramento no ProGoiás

Revogação do Termo de Enquadramento no ProGoiás