Indústria, Comércio e Serviços

Produzir

• LEI Nº 13.591, DE 18 DE JANEIRO DE 2000 - Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR e dá outras providências. 
• LEI Nº 18.307, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 - Introduz alterações no texto da Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás –PRODUZIR– e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais –FUNPRODUZIR– e dá outras providências.
• DECRETO Nº 5.265, DE 31 DE JULHO DE 2000 - Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
• DECRETO Nº 8.706, DE 26 DE JULHO DE 2016  - Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265/2000.
• LEI Nº 14.186, DE 27 DE JUNHO DE 2002  - Institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
• DECRETO Nº 5.686, DE 02 DE DEZEMBRO 2002 - Regulamenta o Incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
• LEI Nº 14.244, DE 29 DE JULHO DE 2002 - Institui o incentivo Apoio à Instalação e Expansão de Empresas Operadoras de Logística de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - LOGPRODUZIR, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
• DECRETO Nº 5.835, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 - Regulamenta o incentivo Apoio à Instalação e Expansão de Empresas Operadoras de Logística de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - LOGPRODUZIR, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
• LEI Nº 13.844, DE 01 DE JUNHO DE 2001, - Institui o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR, subprograma do Programa PRODUZIR.
• DECRETO Nº 5.515, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001, - Regulamenta o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR, subprograma do Programa PRODUZIR.
• LEI Nº 13.839, DE 15 DE MAIO DE 2001 - Institui o incentivo Apoio ao Serviço de Telecomunicação - TELEPRODUZIR, subprograma do Programa PRODUZIR.
• LEI Nº 13.919, DE 04 DE OUTUBRO DE 2001 -Cria o Pólo de Serviços Tecnológicos Avançados do Estado de Goiás, institui o subprograma TECNOPRODUZIR e dá outras providências.
• DECRETO Nº 8.926, DE 03 DE ABRIL DE 2017 - Dá nova redação ao § 14 do art. 23 do Regulamento do PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265/2000, acrescido pelo Decreto nº 8.706/2016, permite a quitação, em até 10 (dez) parcelas mensais iguais e sucessivas, de débito contraído com o Fundo Protege Goiás e dá outras providências.)

Fomentar

• LEI Nº 9.489, DE 19 DE JULHO DE 1984 - Cria o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR. 
• LEI Nº 11.180, DE 19 DE ABRIL DE 1990 - Estabelece modificações no Fundo de Participação e Fomento do Estado de Goiás - FOMENTAR e dá outras providências.
• LEI Nº 16.285, DE 30 DE JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre a autorização de migração de empresa beneficiária do FOMENTAR para o PRODUZIR e altera as Leis nos 11.180/90, 13.591/00 e 14.063/01.
• LEI Nº 15.763, DE 25 DE AGOSTO DE 2006 - Estabelece condições para a reformulação de projetos de empresas beneficiárias do FOMENTAR.
• LEI Nº 14.063, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 - Cria a Bolsa Garantia para o fim que especifica.
• LEI Nº 13.436, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 - Dispõe sobre a liquidação antecipada dos contratos de financiamento do FOMENTAR e dá outras providências.
• DECRETO Nº 3.822, DE 10 DE JULHO DE 1992 - Baixa Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR.

Mineração

• LEI Nº 13.590, DE 17 DE JANEIRO DE 2000 - Institui o Fundo de Fomento à Mineração e dá outras providências.
• DECRETO Nº 5.760, DE 21 DE MAIO DE 2003 - Aprova o Regulamento do Fundo de Fomento à Mineração - FUNMINERAL e dá outras providências.
• DECRETO Nº 89.817, DE 20 DE JUNHO DE 1984 - Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional. 
• DECRETO Nº 5.334 DE 6 DE JANEIRO DE 2005 - Dá nova redação ao art. 21 e revoga o art. 22 do Decreto no 89.817, de 20 de junho de 1984, que estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.

FCO

• LEI Nº 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989 - Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências. 
• DECRETO Nº 7.011, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 - Revigora o Conselho de Desenvolvimento do Estado de Goiás - CDE e dá outras providências. 
• DECRETO Nº 3.487, DE 03 DE JULHO DE 1990 - Aprova o Regimento Interno do CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO. 
• DECRETO Nº 8.390, DE 10 DE JUNHO DE 2015 - Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento do Estado - CDE-, previsto no item 10 da alínea “n” do Anexo I da Lei no 17.257, de 25 de janeiro de 2011, alterada pelas Leis nos 18.687 e 18.746, de 03 de dezembro de 2014 e 29 de dezembro de 2014, respectivamente, e dá outras providências. 
• LEI Nº 18.746, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 - Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei n. 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outras providências. 

Portarias

• Portaria nº 022/2019 - SIC - Institui o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da  Secretaria de Estado da Indústria e Comércio e Serviços e dá outras providências.
• Portaria nº 023/2019 - SIC - Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio e Serviços e dá outras providências.
• Portaria nº 029/2019 - SIC - Constitui a Comissão do Sistema de Gestão da Qualidade da SIC.
• Portaria nº 031/2019 - SIC - Institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar na Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços.
• Portaria nº 046/2019 - SIC - Designação dos representantes da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA-2019/2021.
• Portaria nº 077/2019 - SIC - Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS.
• Portaria nº 078/2019 - SIC - Institui a Política e Objetivos da Qualidade no âmbito da SIC.

Regulamento

• DECRETO Nº 9.554, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 - Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços - SIC e dá outras providências.